Violência contra a mulher: compreender e atuar sobre o fenómeno

Violência contra a mulher: compreender e atuar sobre o fenómeno

A violência contra a mulher é uma violação grave dos direitos humanos. A Comissão de Peritos para o acompanhamento da execução do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica entende este fenómeno como «qualquer ato, omissão ou conduta que serve para infligir danos físicos, sexuais e/ou psicológicos, direta ou indiretamente, por meio de enganos, ameaças, coações ou qualquer outra estratégia. Tem como objetivo intimidar a mulher, puni-la, humilhá-la ou mantê-la nos papéis estereotipados ligados ao seu género sexual ou recusar-lhe a dignidade humana, a autonomia sexual, a integridade física, mental e moral ou abalar a sua segurança pessoal, auto-estima ou a sua personalidade ou diminuir as suas capacidades físicas e/ou intelectuais». 

A Organização Mundial da Saúde também chama atenção para esta realidade, na medida em que a violência contra as mulheres acarreta numerosos custos a nível económico, social e de saúde mental e reprodutiva, afetando também as crianças e o ambiente familiar.

Trata-se de um fenómeno transversal que não escolhe classe nem estatuto social e que traz consequências físicas e psicológicas graves na vítima, desde múltiplas fraturas até ansiedade, depressão e Perturbação de Stress Pós-Traumático. 

Para se compreender melhor este problema é preciso enquadra-lo como produto de uma construção histórica assente nos valores culturais machistas e patriarcais que dominam a sociedade, e no discurso validador de uma relação desigual em termos de poder e de direitos, em que se valoriza a primazia do masculino sobre o feminino. 

Nos dias de hoje, o reconhecimento público da violência contra a mulher como um grave problema social tem crescido, embora ainda haja muito a fazer. Os pedidos de ajuda das vítimas ao sistema formal (por exemplo, hospital, polícia) multiplicaram-se e o tratamento criminal do problema tornou-se imperativo. Contudo, há dificuldades que persistem e que contribuem para manter as vítimas desprotegidas. Na maior parte dos casos, as mulheres recorrem primeiro à sua rede social informal (amigos, familiares, vizinhos) e apenas mais tarde pedem apoio junto dos sistemas formais. Os serviços de saúde são uma fonte de auxílio a quem estas mulheres recorrem no sistema formal. Porém, apesar do pedido de ajuda do ponto de vista físico, há uma percentagem muito significativa das vítimas que adopta uma postura de não revelação da violência aos profissionais. Muitas vezes, nem são questionadas acerca da violência sofrida dado que alguns profissionais de saúde não a consideram um problema do foro médico, cingindo-se apenas às queixas físicas e negligenciando a importância do problema e a esfera social e relacional em que estas mulheres vivem. 

Os motivos que levam estas mulheres a esconder a violência podem ser diversos e são muitas vezes incompreendidos pelas pessoas. Podem ir desde a ausência de reconhecimento pela vítima de que os atos sofridos são abusivos, passando pela sua condição financeira até o receio e vergonha face à exposição social, que muitas vezes também tem embebido as ameaças do abusador. 

Estas mulheres procuram proteção física e psicológica, mas nem sempre a encontram. As opiniões das vítimas oscilam quando se fala sobre o tratamento que recebem quando revelam a violência sofrida no sistema formal, desde profissionais que encaram a violência como um problema sério do foro público, até aqueles que partilham algumas crenças legitimadoras das condutas abusivas e que, em consequência, adoptam práticas que não protegem as vítimas. Torna-se, portanto, fundamental perceber o que pode estar a contribuir para estas divergências. Estarão os profissionais preparados para compreender e atuar sobre o fenómeno? 

Muito há que fazer junto dos profissionais que recebem estas mulheres na sua esfera laboral, sejam polícias, médicos, enfermeiros, psiquiatras, psicólogos, técnicos de serviço social ou juízes. As atitudes e crenças sustentadas por alguns profissionais face à mulher maltratada, como, por exemplo, “Foi ela que provocou”; “Se continua com ele é porque gosta”, e o desconforto perante um tema que não dominam ou que ainda consideram da esfera privada, impedem-nos de agir sem negligenciar a vítima, acabando por voltar a pô-la no circuito do agressor. Assim, estes serviços podem configurar-se em mais um contexto de vitimação. 

A desculpabilização da violência presente nos discursos sociais e cravadas nas atitudes e mensagens de tolerância (Foi só uma vez; Foi culpa da bebida; Foi só uma bofetada) devem ser modificadas e as denúncias precisam assumir um papel mais preponderante na sociedade de modo a evitar a escalada e fins trágicos. Por outro lado, a voz dos agressores também espelha a tolerância, banalizando a violência, pelo facto de sustentarem crenças de auto-desculpabilização, atribuição externa da culpa e minimização do dano causado à vítima (Machado, Gonçalves & Matos, 2005). 

Apesar da mudança social que se tem vindo a assistir, sobretudo no que concerne a abertura pública do tema, torna-se vital a educação face ao fenómeno da violência contra as mulheres e a sensibilização dos profissionais, desde a justiça passando pela saúde e educação, para a gravidade deste problema e para a necessidade de prevenção e da oferta às suas vítimas de respostas mais adaptadas às suas necessidades. Uma primeira abordagem passaria por atitudes efetivas de prevenção e informação sobre esta problemática na esfera social, começando pela formação desde as crianças na escola até os profissionais com quem estas vítimas contactam. Em particular, urge a necessidade de contrariar a negação e/ou minimização da violência sofrida pela mulher e contestar os estereótipos e crenças subjacentes às atitudes dos profissionais sobre este problema de modo a criar empatia face à condição da vítima e atribuir maior responsabilização ao agressor. 

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